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Lei Ordinária / 2016

Lei Ordinária nº. 1871/2016

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”  

Lei Ordinária nº. 1858/2016

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Lei Ordinária nº. 1.890/2016

DISPÕE SOBRE OS CARGOS, A CARREIRA E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA.

Lei Ordinária nº. 1.889

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA CECÍLIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº. 1.888/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE MAMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº. 1.887/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº. 1.886/2016

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº. 1.885/2016

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº. 1.884/2016

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº. 1.883/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

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