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Decreto Legislativo006/2015

Decreto Legislativo006/2015


“Concede licença maternidade a vereadora e determina a convocação de suplente ” 
 


DECRETO LEGISLATIVO 006/2015 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
 
“Concede licença maternidade a vereadora e determina a convocação de suplente ”
 
 
A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cecília, no uso das suas atribuições regimentais, submete a apreciação do plenário da Câmara de Vereadores o seguinte projeto de Decreto Legislativo:
 
Art. 1.º - Fica concedida licença maternidade a Vereadora SCHEYLA ROSA FONTANA GRANEMANN DE SOUZA pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a inicial em 13 (treze) de outubro de 2015.
 
Art. 2.º - Determina-se a convocação de vereador suplente da coligação em que fez parte a vereadora licenciada, conforme registros constantes da Justiça Eleitoral.
 
Art. 3.º - O Vereador Suplente convocado participará automaticamente das comissões, no mesmo cargo, em que a Vereadora Licenciada estiver na composição.
 
Art. 4.º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 Sala das sessões, 13 de outubro  de 2015.
 
 
 
 


João Wilson Nairni (PR)
Presidente 
Joel Chagas de Moraes (PR)
Vice-Presidente 
Amilton Antonio da Costa (PMDB)
1º Secretário 
Juarez Mocellin (PDT)
2º Secretário 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Cecilia - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/10/2015 - 16:25:30 por: Gilvane - Alterado em: 13/10/2015 - 16:27:31 por: Gilvane

Decreto Legislativo / 2015

Decreto Legislativo006/2015

“Concede licença maternidade a vereadora e determina a convocação de suplente ”   

Decreto Legislativo nº 005/2015

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Decreto Legislativo nº 004/2015

“Substitui vereador integrante da comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Santa Cecília – SC e da outras providências”  

Decreto Legislativo nº 003/2015

“Substitui vereador integrante da comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Santa Cecília – SC e da outras providências”  

Decreto Legislativo nº 002/2015

“NOMEIA PREGOEIRO E A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE PREGÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Decreto Legislativo nº 001/2015

“INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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