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Lei Ordinária / 2005

Lei Ordinária nº. 1381/2005

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Ordinária nº. 1380/2005

 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

Lei Ordinária nº. 1379/2005

 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPÁL DA SAÚDE”.

Lei Ordinária nº. 1377/2005

 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2006”

Lei Ordinária nº. 1376/2005

 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Ordinária nº. 1375/2005

 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Ordinária nº. 1374/2005

“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE2003”

Lei Ordinária nº. 1373/2005

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.”

Lei Ordinária nº. 1372/2005

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

Lei Ordinária nº. 1371/2005

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE”

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