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Lei Ordinária / 2010

Lei Ordinária nº1.630/2010

¨DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Ordinária nº1.629/2010

¨DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Ordinária nº1.628/2010

¨AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E PROMOVENDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCICIO FINANCEIRO  DE 2010 E 2011”.

Lei Ordinária nº1.627/2010

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”

Lei Ordinária nº1.626/2010

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA”

Lei Ordinária nº1.625/2010

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES”.

Lei Ordinária nº1.624/2010

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Ordinária nº1.623/2010

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.608/98 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  

Lei Ordinária nº1.622/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA”

Lei Ordinária nº1.621/2010

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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