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Aberto prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária
Aberto prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária

Começou nesta segunda-feira, 1º de outubro, o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/2018), atualmente em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O prazo se encerra no dia 20 de outubro. Cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais – no ano passado o valor foi um pouco menor, R$ 14,8 milhões. Metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde,...

Municípios terão R$ 1 bi para projetos de desenvolvimento sustentável
Municípios terão R$ 1 bi para projetos de desenvolvimento sustentável

Municípios que queiram investir em inovação terão R$ 1 bilhão em financiamento para projetos de saneamento e recursos hídricos, mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis. Os recursos fazem parte do Programa Cidades Inovadoras, lançado na última quinta-feira pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o objetivo é incentivar Municípios a promover o desenvolvimento sustentável das...

CNM apresenta demandas que podem ser inseridas em regulamentação de programas federais
CNM apresenta demandas que podem ser inseridas em regulamentação de programas federais

A luta histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para regulamentar os programas federais em lei teve mais uma importante atuação nesta sexta-feira, 28 de setembro. Consultores e técnicos da entidade estiveram reunidos com representantes da Secretaria Nacional de Promoção de Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e debateram uma proposta de minuta de lei que regulamenta o Programa Criança Feliz. A reunião foi a oportunidade de reforçar...

TCU, Executivo federal e Municípios com política de governança devem servir de exemplo
TCU, Executivo federal e Municípios com política de governança devem servir de exemplo

Os modelos de governança do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Executivo federal e as ferramentas que já estão sendo testadas por alguns Municípios fomentaram os debates da segunda mesa do II Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria no Setor Público. O evento, que ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta e sexta-feira, 27 e 28 de setembro, reuniu representantes da academia, de órgãos de controle e de Entes municipais de...

CNM vence Prêmio Marco Maciel de ética e transparência em relações institucionais
CNM vence Prêmio Marco Maciel de ética e transparência em relações institucionais

Reconhecer instituições que contribuem de maneira concreta e efetiva para a melhoria das relações institucionais e governamentais com princípios de ética e transparência. Esse é o objetivo do Prêmio Marco Maciel. Promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), a premiação foi entregue nesta terça-feira, 25 de agosto, no Panteão da Pátria Tancredo Neves (Praça dos Três Poderes), em Brasília. O tema desta primeira edição foi...

Conexões Municipalistas: inscrições para o evento em Juiz de Fora já estão abertas
Conexões Municipalistas: inscrições para o evento em Juiz de Fora já estão abertas

A primeira parada do Conexões Municipalistas já tem data e local definido. Juiz de Fora (MG) recebe o evento no dia 23 de outubro. Qualquer pessoa ligada à gestão municipal pode participar. Como o nome do evento diz, a proposta é conectar os Municípios brasileiros em busca de melhorias na gestão municipal, ressaltando a importância do diálogo. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento estimula, ainda, os Municípios a buscarem conexões entre si para que...

Abav: CNM reforça importância de um dos maiores e mais tradicionais eventos de turismo do país
Abav: CNM reforça importância de um dos maiores e mais tradicionais eventos de turismo do país

Entre os dias 26 e 28 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará da Expo Abav 2018 - um dos maiores e mais tradicionais eventos de turismo do país. Neste sentido, a CNM destaca a importância do evento para o setor e divulga a programação. A participação da entidade será por meio de uma parceria com o Ministério do Turismo (MTur). A turismóloga Marta Feitosa e o consultor Mário Nascimento representarão a Confederação em um balcão de atendimento aos...

CNM acompanha debates do Conselho Federal de Contabilidade sobre cassação profissional
CNM acompanha debates do Conselho Federal de Contabilidade sobre cassação profissional

Com o tema Ética e Cassação do Exercício Profissional: Segurança e Qualidade na aplicação da Penalidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou nesta quarta-feira, 19 de setembro, workshop para discutir a fiscalização do exercício da profissão. O evento ocorreu na sede do órgão, em Brasília, e possibilitou o debate entre conselheiros e demais presentes sobre o processo de aplicação de penalidades em casos de desvio de conduta no exercício da profissão contábil....

CNM aponta motivos para queda na cobertura vacinal em mais de 300 Municípios
CNM aponta motivos para queda na cobertura vacinal em mais de 300 Municípios

Levantamento para analisar motivos da queda na cobertura vacinal no Brasil foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 20 de setembro. O panorama indica a ausência de salas exclusivas de vacinas como um dos principais fatores para a baixa cobertura vacinal e o não atendimento da meta de imunização de 312 Municípios no ano passado. Os dados ganharam destaque em matéria do jornal O Globo, divulgada com o título Falta de estrutura e...

Presidente Aroldi convoca gestores a se mobilizarem pelos royalties
Presidente Aroldi convoca gestores a se mobilizarem pelos royalties

Um bem nacional cuja exploração resulta na distribuição desigual de recursos entre os Municípios e, consequentemente, a população brasileira. Nos últimos anos, os royalties de petróleo têm incrementado a receita dos cofres públicos, mas, infelizmente, esse aumento não foi sentido da mesma forma em todos as localidades. A decisão do Congresso Nacional e do Executivo, em 2012, de promover uma divisão mais justa – estabelecida na Lei 12.734/2012 – foi suspensa por liminar do...

Palestra da CNM em Mato Grosso será sobre transferências constitucionais nesta quarta-feira
Palestra da CNM em Mato Grosso será sobre transferências constitucionais nesta quarta-feira

Receitas de Transferências Constitucionais e seus incrementos será o tema de palestra da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante evento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta quarta-feira, 19 de setembro. Com o sucesso do evento sobre Recuperação de receitas, promovido em julho, a entidade municipalista reunirá novamente os gestores municipais do Estado para o seminário Incremento da Receita Própria dos Municípios com o Uso da Tecnologia e...

CNM e entidades estaduais levam pleitos municipais em reunião do Comitê Siconv
CNM e entidades estaduais levam pleitos municipais em reunião do Comitê Siconv

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais representaram os Municípios durante Reunião do Comitê Gestor da Rede do Portal dos Convênios (Siconv) com o Ministério do Planejamento no dia 13 de setembro. Na oportunidade, a CNM e as entidades reforçaram os pleitos municipais. Entre as demandas apresentadas, o movimento municipalista pediu que o Ministério estude uma forma que reforce o papel das entidades, permitindo que possam realizar as indicações de...

Encontro define articulação política da CNM com Municípios paulistas pelos royalties e pauta no Congresso
Encontro define articulação política da CNM com Municípios paulistas pelos royalties e pauta no Congresso

O presidente da Associação de Prefeitos do Estado de São Paulo (Apreesp), José Ricardo Rodrigues Mattar, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira, 14 de setembro, para articular a pauta municipalista e convidar o presidente Glademir Aroldi para os dois Encontros de Prefeitos de São Paulo que irão ocorrer nos próximos dias. Ele também manifestou desejo de receber a equipe da CNM nos próximos Conexões Municipalistas, promovido pela entidade. Na...

Terceira edição do Bolsas Ibermuseus de Capacitação 2018 recebe inscrições
Terceira edição do Bolsas Ibermuseus de Capacitação 2018 recebe inscrições

Por meio do Programa de Cooperação para o Fortalecimento, Desenvolvimento, Consolidação e Modernização dos Museus Ibero-Americanos (Ibermuseus), está aberta a terceira edição para o Bolsas de Capacitação. Trabalhadores de museus e de instituições públicas do setor museal situados nos 12 países membros do programa – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai – podem receber o apoio. A convocatória...

Serviços de conexão e acesso à internet podem ter a incidência do ISS
Serviços de conexão e acesso à internet podem ter a incidência do ISS

Municípios poderão cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos serviços de conexão e acesso à internet. A nova regra está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 361/2017, de autoria do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), e que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A inclusão na lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o imposto de competência municipal, tem como objetivo acabar com a polêmica a...